Lei nº 449, de 03 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
449
Ano
2012
Data
03/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica