Lei nº 550, de 07 de abril de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
550
Ano
2017
Data
07/04/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL; ALTERA A LEI Nº 327 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2017.
Indexação
Observação
Assuntos
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