Lei nº 555, de 26 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
555
Ano
2017
Data
26/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI 248DE29 DE JUNHO DE 2005
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica