Lei nº 564, de 17 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
564
Ano
2018
Data
17/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL NOS TERMOS DO ARTIGO 37,X,DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica