Lei nº 265, de 18 de novembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
265
Ano
2005
Data
18/11/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
Indexação
TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica