Lei nº 576, de 13 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
576
Ano
2018
Data
13/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
estima a receita e fixa a despesa para 2019
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica