Lei nº 268, de 07 de dezembro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
268
Ano
2005
Data
07/12/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 228, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
Indexação
REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 228, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica