Resolução nº 121, de 08 de abril de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
121
Ano
2015
Data
08/04/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o acesso a informação.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica