Lei nº 584, de 19 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
584
Ano
2019
Data
19/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria do exercício de 2020 e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica