Portaria nº 701, de 23 de março de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
701
Ano
2020
Data
23/03/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG, EM RAZÃO DO DECRETO MUNICIPAL N°1337 DE 21 MARÇO DE 2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, MOTIVADA PELA PANDEMIA DECLARADA PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE
SAÚDE, EM VIRTUDE DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL RESPITATÓRIA- COVID-19
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Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica