Lei nº 599, de 12 de maio de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
599
Ano
2020
Data
12/05/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Apicultura e da Meliponicultura - PMDAM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica