Lei nº 637, de 15 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
637
Ano
2021
Data
15/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a organização da politica de assistência social do município de Formoso; institui o programa "Mais Social"; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica