Lei nº 641, de 23 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
641
Ano
2021
Data
23/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar — CAE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica