Lei nº 645, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
645
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma de aplicação, no âmbito do Poder Executivo do Município de Formoso, da Lei Federal n.° 14.151, de 12 de maio de 2021, que "dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo corona vírus".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica