Lei nº 646, de 15 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
646
Ano
2021
Data
15/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o programa denominado "Formoso pra Servir", que dispõe sobre a prestação de serviços urbanos e rurais à população e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica