Lei nº 630, de 11 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
630
Ano
2021
Data
11/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Formoso; cria unidades administrativas, cargos públicos e funções de confiança que especifica; extingue cargo público e unidade administrativa que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade — CMTPI; e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica