Lei nº 649, de 05 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
649
Ano
2021
Data
05/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n.° 639, de 29 de junho de 2021, que "estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022
e dá outras providências", para alterar o limite de reserva de contingência.
e dá outras providências", para alterar o limite de reserva de contingência.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica