Lei nº 653, de 08 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
653
Ano
2021
Data
08/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal — SIM e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no
âmbito do Município de Formoso (MG) e dá outras providências.
âmbito do Município de Formoso (MG) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica