Lei nº 663, de 22 de fevereiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
663
Ano
2022
Data
22/02/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Concede revisões gerais anuais que menciona; retifica os valores dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais diante
da ausência de concessão e aplicação de revisões gerais anuais (recomposições) na forma que especifica e (Id outras providências.
da ausência de concessão e aplicação de revisões gerais anuais (recomposições) na forma que especifica e (Id outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica