Lei nº 679, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
679
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n.° 288, de 26 de setembro de 2006, que "dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no Município de
Formoso e da outras providências", para fixar o número de permissões precárias para exploração de serviço de táxi.
Formoso e da outras providências", para fixar o número de permissões precárias para exploração de serviço de táxi.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica