Lei nº 684, de 14 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
684
Ano
2022
Data
14/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estatui normas para regulamentar o reconhecimento/declaração de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado no âmbito
do Município de Formoso e da outras providência
do Município de Formoso e da outras providência
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica