Lei nº 689, de 30 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
689
Ano
2022
Data
30/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa "Condutor Zeloso", regulamenta os eixos a ele inerentes e dá outras
providencias.
providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica