Lei nº 692, de 14 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
692
Ano
2022
Data
14/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estatui normas para regulamentar a faixa de domínio, pistas e outras disposições acerca das estradas rurais municipais e dá outras
providencias
providencias
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica