Lei nº 288, de 26 de setembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
288
Ano
2006
Data
26/09/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE FORMOSO.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica