Portaria nº 782, de 12 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
782
Ano
2022
Data
12/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio que
Especifica e dá outras providências.
Especifica e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica