Lei nº 289, de 10 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
289
Ano
2015
Data
10/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS.
Indexação
FERIADOS MUNICIPAIS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica