Lei nº 673, de 22 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
673
Ano
2022
Data
22/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n.° 611, de 9 de mat-go de 2021,
que "dispõe sobre o regime de contratação, por
tempo determinado, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público,
estabelece normas para regulamentar o
Processo Seletivo Simplificado — PSS — e da
outras providencias."
que "dispõe sobre o regime de contratação, por
tempo determinado, para atender à necessidade
temporária de excepcional interesse público,
estabelece normas para regulamentar o
Processo Seletivo Simplificado — PSS — e da
outras providencias."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica