Lei nº 706, de 26 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
706
Ano
2022
Data
26/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo do Município de
Formoso a promover a renegociação e o
respectivo parcelamento da divida histórica
contraída com a Companhia Energética de Minas
Gerais — Cemig Distribuição S.A; abre crédito
adicional especial ao orçamento vigente e da
outras providências.
Formoso a promover a renegociação e o
respectivo parcelamento da divida histórica
contraída com a Companhia Energética de Minas
Gerais — Cemig Distribuição S.A; abre crédito
adicional especial ao orçamento vigente e da
outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica