Lei nº 677, de 10 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
677
Ano
2022
Data
10/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do
Município de Formoso, do disposto na Portaria
n.° 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério
da Educação, no tocante ao cumprimento do
piso salarial nacional dos profissionais do
magistério da educação básica pública; concede
aumento real na carreira na forma que especifica
e da outras providencias.
Município de Formoso, do disposto na Portaria
n.° 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério
da Educação, no tocante ao cumprimento do
piso salarial nacional dos profissionais do
magistério da educação básica pública; concede
aumento real na carreira na forma que especifica
e da outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica