Lei nº 709, de 14 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
709
Ano
2023
Data
14/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revisa os subsídios dos agentes politicos do
Município de Formoso (MG), na forma do
inciso X do artigo 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil e dá outras
providências.
Município de Formoso (MG), na forma do
inciso X do artigo 37 da Constituição da
República Federativa do Brasil e dá outras
providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica