Lei nº 230, de 31 de março de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
230
Ano
2005
Data
31/03/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE DESPESAS DE TARIFAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004, DEVIDOS À TELEMAR NORTE LESTE S/A E ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Indexação
RECONHECE PAGAMENTO DE DESPESAS DE TARIFAS TELEFÔNICAS EXERCÍCIO 2004.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica