Lei nº 714, de 08 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
714
Ano
2023
Data
08/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n.° 659, de 14 de dezembro de 2021, que "estabelece normas para regulamentar o funcionamento, remuneração,
composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Formoso; disciplina o processo de escolha dos conselheiros e dá outras
providências", para prever a forma de substituição extraordinária de Conselheiro Tutelar titular.
composição e organização do Conselho Tutelar do Município de Formoso; disciplina o processo de escolha dos conselheiros e dá outras
providências", para prever a forma de substituição extraordinária de Conselheiro Tutelar titular.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica