Lei nº 731, de 29 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
731
Ano
2023
Data
29/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n.°, 637, de 15 de junho de 2021, que "dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Formoso; institui o Programa 'Mais Social'; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes e da outras providências", para conferir nova regulamentação ao projeto "Bolsa-Cidadania".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica