Lei nº 724, de 06 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
724
Ano
2023
Data
06/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei n.° 288, de 26 de setembro de 2006, que "dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros (taxi) no Município de
Formoso e da outras providencias", para modificar a fixação do número de permissões precárias para exploração de serviço de taxi.
Formoso e da outras providencias", para modificar a fixação do número de permissões precárias para exploração de serviço de taxi.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica