Lei nº 734, de 05 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
734
Ano
2023
Data
05/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece normas para regulamentar a constituição, formação e organização dos conglomerados rurais do Município de Formoso e dá outras providencias.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica