Lei nº 295, de 24 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
295
Ano
2006
Data
24/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica