Lei nº 720, de 04 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
720
Ano
2023
Data
04/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n.° 637, de 15 de junho de 2021, que "dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Formoso; institui o Programa 'Mais Social'; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes e dá outras providências", para instituir o Programa Municipal "Mamãe
Formosense" ao reformular o beneficio "Auxilio-Natalidade"
Formosense" ao reformular o beneficio "Auxilio-Natalidade"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica