Lei nº 753, de 05 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
753
Ano
2024
Data
05/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Consorcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de
Minas — Convales
Minas — Convales
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica