Lei nº 305, de 25 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
305
Ano
2007
Data
25/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 2 DE MAIO DE 2003.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 207, DE 2 DE MAIO DE 2003.
Observação
Assuntos
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