Lei nº 307, de 30 de maio de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
307
Ano
2007
Data
30/05/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS-.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica