Lei nº 315, de 26 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
315
Ano
2007
Data
26/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI 299, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ART. 5º DA LEI 299, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica