SAPL - Câmara Municipal de Formoso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 84, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: CONTEM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO, ESTADO DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 04/2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica do Município nº 1, de 07 de dezembro de 2006 Ementa: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE FORMOSO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 299, de 29 de novembro de 2006 Ementa: INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 300, de 28 de novembro de 2006 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 298, de 28 de novembro de 2006 Ementa: ESTABELECE A ÁREA URBANA DA VILA DE GOIAMINAS, SEDE DO DISTRITO DE MESMO TOPÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 297, de 23 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS CEMITÉRIOS NO MUNICÍPIO DE FORMOSO- MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 296, de 23 de novembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO - MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 295, de 24 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CRIAR O SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO DE CLIENTES DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 294, de 24 de outubro de 2006 Ementa: AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO TURÍSTICO URUCUIA GRANDE SERTÃO, PRESTAR-LHE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 293, de 24 de outubro de 2006 Ementa: INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 292, de 24 de outubro de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE UNIDAS PARA VENCER PIRATINGA E ENTORNO – APRUPE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 291, de 10 de outubro de 2006 Ementa: ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 290, de 10 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DISPOSIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS NAS VIAS DE ACESSO AO MUNICÍPIO E AO PARQUE GRANDE SERTÃO VEREDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 10 de outubro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS MUNICIPAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 289, de 10 de outubro de 2006 Ementa: dispõe sobre os feriados municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 288, de 26 de setembro de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 83, de 22 de agosto de 2006 Ementa: Dispõe sobre a concessão de honraria e homenagem a quem menciona e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 287, de 10 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 286, de 07 de julho de 2006 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO JOAQUIM E ENTORNO – ASPRUSJEN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 285, de 07 de julho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A PENSÃO ESPECIAL A EX-PREFEITOS, ESTABELECE NORMAS PARA SUA CONCESSÃO E PERCEPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 284, de 05 de julho de 2006 Ementa: CRIA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DO CADASTRO ÚNICO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 283, de 05 de julho de 2006 Ementa: CRIA O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 282, de 28 de junho de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORMOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 281, de 21 de junho de 2006 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE BENS IMÓVEIS PERTENCENTES À CASEMG, LOCALIZADOS EM TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 280, de 21 de junho de 2006 Ementa: REGULARIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS EM FAVOR DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, CONSEP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 279, de 29 de maio de 2006 Ementa: RECOMPÕE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 278, de 29 de maio de 2006 Ementa: RECOMPÕE OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, DOS VEREADORES E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE FORMOSO-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 277, de 24 de maio de 2006 Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 276, de 27 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS – NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98, COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 275, de 27 de abril de 2006 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTA CORRENTE DE DEPÓSITOS NA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE UNAÍ E NOROESTE MINEIRO LTDA., COM ELA FIRMAR CONVÊNIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 274, de 27 de abril de 2006 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 273, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: HOMOLOGA O PLANO DECENAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 272, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E § 1º DA LEI MUNICIPAL 258, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 271, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 270, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE FORMOSO PARA O EXERCÍCIO DE 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 269, de 19 de dezembro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2006/2009. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 268, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 228, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 267, de 18 de novembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 258, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 266, de 18 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS ELEITORES CARENTES RESIDENTES NA ZONA RURAL NOS REFERENDOS, PLEBISCITOS E ELEIÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 265, de 18 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 264, de 18 de novembro de 2005 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 263, de 18 de novembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, ITEM II, LETRAS A E B DA LEI MUNICIPAL Nº 261 DE 26 DE OUTUBRO DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 262, de 26 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 261, de 26 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 260, de 26 de outubro de 2005 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE - CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 259, de 18 de outubro de 2005 Ementa: CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE FORMOSO (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 258, de 18 de outubro de 2005 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, OBJETIVANDO INGRESSAR E PARTICIPAR NO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 257, de 13 de outubro de 2005 Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 61 DA LEI Nº 239, DE 27 DE ABRIL DE 2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 256, de 20 de setembro de 2005 Ementa: INSTITUI O DIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE FORMOSO-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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