SAPL - Câmara Municipal de Formoso

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 702, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dá denominação a quadra poliesportiva que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 701, de 05 de dezembro de 2022 Ementa: Dá denominação a quadra poliesportiva que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 700, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Formoso a Tradicional Festa de Sao Sebastião; altera a Lei n.° 293, de 24 de outubro de 2006, que "institui o Calendário Oficial de Eventos do Município de Formoso e dá outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 699, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 698, de 29 de novembro de 2022 Ementa: Revisa a remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Formoso e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 697, de 21 de novembro de 2022 Ementa: Reconhece de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã de Formoso. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 696, de 08 de novembro de 2022 Ementa: Altera a Lei n.° 661, de 30 de dezembro de 2021, que "institui o Plano Plurianual do Município de Formoso (MG) para o período de 2022 a 2025 e da outras providências". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 695, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 694, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA e da outras , providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 693, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Regulamenta, no âmbito do Município de Formoso (MG), o disposto nos parágrafos 40 a 11 do artigo 198 da Constituição Federal, com a nova redação dada pela Emenda Constitucional n.° 120, de 5 de maio de 2022, e na Lei Federal n.° 11.350, de 5 de outubro de 2006, acerca das atividades, obrigações, direitos e garantias dos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e dos Agentes de Combate As Endemias — ACE; altera a Lei n.° 327, de 7 de novembro de 2007, que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Formoso (MG, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos ..." e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 692, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Estatui normas para regulamentar a faixa de domínio, pistas e outras disposições acerca das estradas rurais municipais e dá outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 691, de 14 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre as proibições que especifica no âmbito das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 690, de 06 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a Gestão Democrática no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Formoso (MG) relativamente ao provimento do cargo de Diretor e Vice-Diretor de Unidade Educacional; altera a Lei n.° 296, de 23 de novembro de 2006, que "dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Publico do Município de Formoso — Minas Gerais"; altera a Lei n.° 625, de 28 de abril de 2021, que "reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso..." e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 689, de 30 de agosto de 2022 Ementa: Institui o Programa "Condutor Zeloso", regulamenta os eixos a ele inerentes e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 688, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Formoso (MG). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 782, de 12 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio que Especifica e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 781, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares á servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 780, de 01 de agosto de 2022 Ementa: Designa o servidor IVANILTO ROCHA FERREIRA para, em caráter eventual e temporário, conduzir o veículo oficial da Câmara Municipal de Formoso- MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 779, de 01 de agosto de 2022 Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORMOSO-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 778, de 30 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Comissão Representativa e dá outras providência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 777, de 30 de junho de 2022 Ementa: Dispõe sobre Recesso Parlamentar Ordinário e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 686, de 14 de junho de 2022 Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e (IA outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO nº 686, de 14 de junho de 2022 Ementa: Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 685, de 14 de junho de 2022 Ementa: Estatui normas para regulamentar a denominação e alteração de denominação de próprios públicos municipais e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 684, de 14 de junho de 2022 Ementa: Estatui normas para regulamentar o reconhecimento/declaração de utilidade pública de pessoas jurídicas de direito privado no âmbito do Município de Formoso e da outras providência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 776, de 02 de junho de 2022 Ementa: Concede férias regulamentares á servidora que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 683, de 01 de junho de 2022 Ementa: Ratifica alterações no Protocolo de Intenções de Contrato do Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas — Convales. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 682, de 01 de junho de 2022 Ementa: Estatui normas para regulamentar a instituição de datas comemorativas no âmbito do Município de Formoso; institui o Calendário Oficial de Datas Comemorativas — Codac e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 775, de 23 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre o adiamento da Reunião Ordinária de 23/05/2022 da Câmara Municipal de Formoso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 774, de 20 de maio de 2022 Ementa: Dispões sobre Concessão de férias regulamentar que especifica e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 681, de 10 de maio de 2022 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Turismo Comtur e da outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 680, de 10 de maio de 2022 Ementa: Institui o Conselho Municipal de Esportes, Juventude e Lazer — Comsejul — e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 679, de 10 de maio de 2022 Ementa: Altera a Lei n.° 288, de 26 de setembro de 2006, que "dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros (táxi) no Município de Formoso e da outras providências", para fixar o número de permissões precárias para exploração de serviço de táxi. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 678, de 10 de maio de 2022 Ementa: Institui e regulamenta o Serviço de Assistência Jurídica — SAJ no âmbito do Município de Formoso e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 677, de 10 de maio de 2022 Ementa: Dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Município de Formoso, do disposto na Portaria n.° 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, no tocante ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública; concede aumento real na carreira na forma que especifica e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 676, de 10 de maio de 2022 Ementa: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica de Formoso; estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatário e &I outras providencias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 625, de 28 de abril de 2022 Ementa: Reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 706, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Formoso a promover a renegociação e o respectivo parcelamento da divida histórica contraída com a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig Distribuição S.A; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 675, de 26 de abril de 2022 Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Formoso a promover a renegociação e o respectivo parcelamento da divida histórica contraída com a Companhia Energética de Minas Gerais — Cemig Distribuição S.A; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 765, de 04 de abril de 2022 Ementa: Dispõe sobre Comissão Representativa e dá outras providência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 674, de 29 de março de 2022 Ementa: Estatui normas para regulamentar o manejo ético animal no âmbito do Município de Formoso e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 673, de 22 de março de 2022 Ementa: Altera a Lei n.° 611, de 9 de mat-go de 2021, que "dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado — PSS — e da outras providencias." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 672, de 22 de março de 2022 Ementa: Extingue, transforma e cria unidades administrativas e cargos públicos comissionados; altera a Lei Municipal n.° 625, de 28 de abril de 2021, que "reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Formoso..." e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 671, de 21 de março de 2022 Ementa: Dá denominação ao Campo de Futebol situado no Distrito de Goiaminas que menciona e (IA outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 687, de 15 de março de 2022 Ementa: Institui o programa denominado "Colhendo Dignidade — Horta Comunitária" no âmbito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 670, de 15 de março de 2022 Ementa: Institui o programa denominado "Colhendo Dignidade — Horta Comunitária" no âmbito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 669, de 15 de março de 2022 Ementa: Institui o programa denominado "Incentivo Campeão" no âmbito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 668, de 15 de março de 2022 Ementa: Institui o Programa "Bom de Bola, Bom na Escola" no âmbito do Município de Formoso; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 667, de 04 de março de 2022 Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 773, de 24 de fevereiro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratificação á Servidora ocupante de cargo de cargo efetivo que menciona, da Câmara Municipal de Formoso-MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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